terça-feira, 3 de agosto de 2010

Palestra no dia 5 vai analisar impacto da MP que altera Lei de Licitações e cria preferências para produtos nacionais

Em palestra, advogado vai analisar impacto da MP que altera Lei de Licitações e cria preferências para produtos nacionais.

O governo federal acaba de editar a Medida Provisória nº 495, de  19/07/2010, que altera a Lei de Licitações nº 8.666/93, permitindo ao Poder Executivo Federal estabelecer "preferências para produtos e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras" ou resultem de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no país".

A convite do Sindusfarma, o advogado Rodrigo Alberto Correia da Silva, diretor do escritório Correia da Silva Advogados, fará uma avaliação jurídica da MP e discutirá seu impacto em palestra marcada para o dia 05/08/10, às 14h, no auditório da entidade.

inscrições e informações: http://www.sindusfarmacomunica.org.br/

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