Em palestra, advogado vai analisar impacto da MP que altera Lei de Licitações e cria preferências para produtos nacionais.
O governo federal acaba de editar a Medida Provisória nº 495, de 19/07/2010, que altera a Lei de Licitações nº 8.666/93, permitindo ao Poder Executivo Federal estabelecer "preferências para produtos e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras" ou resultem de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no país".
A convite do Sindusfarma, o advogado Rodrigo Alberto Correia da Silva, diretor do escritório Correia da Silva Advogados, fará uma avaliação jurídica da MP e discutirá seu impacto em palestra marcada para o dia 05/08/10, às 14h, no auditório da entidade.
inscrições e informações: http://www.sindusfarmacomunica.org.br/
A Comissão de Licitações tem como objetivo desenvolver estudos relacionados a matéria de Contratos Administrativos e Licitações, emitindo pareceres e esclarecimentos técnicos, quando solicitados por quem de direito, acompanhar a tramitação de PROJETOS DE LEI, bem como a orientação doutrinária e jurisprudencial moderna, promover ainda, cursos, seminários e outras atividades culturais.
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